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PROJETO DE LEI

PL 379/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE INS TALAR SANITÁRIOS EM LUGARES COMO TERMINAIS DE ÔNIBUS,PRAÇAS Pb BLICAS DO CENTRO E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 490/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/05/1993, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 22/05/1993, página 28, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRACA PUBLICA SANITARIO TERMINAL DE ONIBUS COBRANCA CONSTRUCAO PONTO DE ONIBUS SANITARIO PUBLICO SETOR PRIVADO PAGAMENTO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:25 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
29/10/1993 18:17 FIN/Encaminhado para ATM
08/10/1993 14:39 FIN/Recebido
08/10/1993 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1993 14:57 SAUDE/Recebido
27/09/1993 14:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/1993 17:15 ECON/Recebido
15/09/1993 11:53 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/1993 11:38 ADM/Recebido
19/08/1993 13:37 URB/Encaminhado para ADM
25/06/1993 11:58 URB/Recebido
23/06/1993 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 16:08 CCJ/Recebido
31/05/1993 11:16 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:16 ATM Registro Inicial
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