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PROJETO DE LEI

PL 377/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11858 - 30/08/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB. A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDFADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 417/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 417/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 47, coluna 1
Palavras-Chave ALIENACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  CARTA CONVITE  |  RUI BARBOSA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 01/09/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1995 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1995 16:39 ARQUIVO/Recebido
31/08/1995 16:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1995 17:45 LEG3/Recebido
14/08/1995 16:52 ATM/Encaminhado para LEG3
16/09/1993 18:32 ATM/Recebido
16/09/1993 15:12 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 18:27 FIN/Recebido
26/08/1993 13:55 ADM/Encaminhado para FIN
03/08/1993 15:55 ADM/Recebido
03/08/1993 15:27 URB/Encaminhado para ADM
18/06/1993 15:27 URB/Recebido
16/06/1993 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 12:03 CCJ/Recebido
28/05/1993 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1993 11:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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