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PROJETO DE LEI

PL 372/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13543 - 25/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE TRANSITO NO CUIR RICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1019/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300349/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300349/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 52/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 52/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS ESTUDOS BASICOS SOBRE TRANSITO TRANSITO DISCIPLINA ESCOLAR LEI 13.543/2003

Data de Encerramento 25/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (19/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2003 09:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2003 16:42 LEG3/Recebido
24/02/2003 15:57 ATM/Encaminhado para LEG3
18/11/1993 14:10 ATM/Recebido
18/11/1993 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
18/11/1993 12:41 FIN/Recebido
30/09/1993 13:47 LEG3/Encaminhado para FIN
27/09/1993 15:15 LEG3/Recebido
23/09/1993 18:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1993 18:37 PRESID/Recebido
23/09/1993 17:19 FIN/Encaminhado para PRESID
21/09/1993 16:09 FIN/Recebido
17/09/1993 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/1993 15:57 EDUC/Recebido
12/08/1993 13:10 ADM/Encaminhado para EDUC
14/06/1993 13:10 ADM/Recebido
09/06/1993 16:38 CCJ/Encaminhado para ADM
31/05/1993 16:08 CCJ/Recebido
31/05/1993 11:13 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:13 ATM Registro Inicial
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