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PROJETO DE LEI

PL 371/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIRIAL URBANO-IPTU.INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OCUPADO PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 97/1993 (18/11/1993) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1018/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1358/2009 (01/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ANISTIA FISCAL  |  ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA )  |  FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 15/09/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2009 17:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2009 17:46 ARQUIVO/Recebido
15/09/2009 15:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 15:43 CCJ/Recebido
28/04/2009 15:20 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 19:01 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:11 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:15 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 09:47 ATM/Recebido
02/03/2001 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 17:11 ATM/Recebido
08/05/1997 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1993 15:13 ATM/Recebido
22/10/1993 13:44 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1993 15:44 CCJ/Recebido
29/09/1993 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1993 15:40 ATM/Recebido
29/09/1993 15:30 PRESID/Encaminhado para ATM
17/09/1993 16:46 PRESID/Recebido
17/09/1993 16:02 EDUC/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 18:02 EDUC/Recebido
03/09/1993 17:37 URB/Encaminhado para EDUC
18/06/1993 17:36 URB/Recebido
16/06/1993 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 16:08 CCJ/Recebido
31/05/1993 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:12 ATM Registro Inicial
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