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PROJETO DE LEI

PL 370/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE AMPARO A IDOSOS,EXCLUSIVAMEN TE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS,E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO IDOSO PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO ASSISTENCIA AO IDOSO CMSP SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
GERIATRIA
Data de Encerramento 15/09/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/09/1993 12:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1993 17:30 ATM/Recebido
16/06/1993 16:04 CCJ/Encaminhado para ATM
31/05/1993 12:03 CCJ/Recebido
28/05/1993 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1993 11:19 ATM Registro Inicial
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