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PROJETO DE LEI

PL 37/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11840 - 28/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA INSTITUIDA A CARTEIRA ESPECIAL PARA OBESOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 278/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 278/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/02/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave CARTEIRA DO OBESO  |  OBESO  |  ONIBUS  |  LEI 11.840/1995  | 
Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (14/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/1995 15:20 LEG3/Recebido
13/06/1995 14:51 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 14:35 ATM/Recebido
18/08/1993 18:02 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1993 15:33 FIN/Recebido
01/07/1993 14:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/1993 14:42 SAUDE/Recebido
17/06/1993 12:53 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/06/1993 13:10 ECON/Recebido
02/06/1993 16:15 ADM/Encaminhado para ECON
07/05/1993 16:01 ADM/Recebido
06/05/1993 17:14 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:17 URB/Recebido
06/04/1993 17:15 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:24 CCJ/Recebido
19/02/1993 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1993 18:11 ATM Registro Inicial
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