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PROJETO DE LEI

PL 363/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.3 DA LEI N 11.037,DE 25 DE JULHO DE l99l,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300380/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300380/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/05/1993, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/05/1993, página 61, coluna 1
Palavras-Chave LEI 11.037/1991  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CMTC  |  CONCESSIONARIA  |  CONTRATACAO  |  TERCEIRIZACAO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 18:55 ATM/Recebido
27/12/1994 18:21 FIN/Encaminhado para ATM
15/12/1994 11:39 FIN/Recebido
14/12/1994 13:58 ECON/Encaminhado para FIN
18/11/1994 16:05 ECON/Recebido
17/11/1994 17:17 ADM/Encaminhado para ECON
24/10/1994 17:16 ADM/Recebido
21/10/1994 16:01 URB/Encaminhado para ADM
27/09/1994 15:51 URB/Recebido
24/08/1994 16:35 LEG3/Encaminhado para URB
17/08/1994 18:23 LEG3/Recebido
17/08/1994 16:41 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/08/1994 15:00 PRESID/Recebido
05/08/1994 14:28 URB/Encaminhado para PRESID
20/06/1994 14:27 URB/Recebido
20/06/1994 09:48 ATM/Encaminhado para URB
16/06/1993 17:37 ATM/Recebido
09/06/1993 16:42 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1993 15:32 CCJ/Recebido
20/05/1993 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1993 14:24 ATM Registro Inicial
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