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PROJETO DE LEI

PL 359/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/1993, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 14/05/1993, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LOTERIA INSTANTANEA LOTERIA MUNICIPAL PROGRAMA DE SAUDE

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1993 18:22 ATM/Recebido
09/06/1993 16:37 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1993 16:17 CCJ/Recebido
20/05/1993 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1993 15:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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