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PROJETO DE LEI

PL 357/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NUM TRECHO DA AV. SÃO GUALTER.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 434/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300350/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300350/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/05/1993, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/05/1993, página 38, coluna 3
Palavras-Chave PAN AMERICANA ( PRACA )  |  SAO GUALTER ( AVENIDA )  |  Z1-009  |  Z8-CR1-I  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LEI 09.411/1981  |  PERIMETRO DE ZONA  |  TRAFEGO  |  ZONA RESIDENCIAL  |  EXCLUSAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  SUCURIU ( RUA )  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1993 16:45 ATM/Recebido
17/12/1993 16:17 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1993 16:02 FIN/Recebido
08/12/1993 15:23 ECON/Encaminhado para FIN
22/11/1993 12:42 ECON/Recebido
19/11/1993 17:53 URB/Encaminhado para ECON
30/09/1993 17:53 URB/Recebido
30/09/1993 11:35 LEG3/Encaminhado para URB
27/09/1993 15:15 LEG3/Recebido
24/09/1993 12:41 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/09/1993 12:40 PRESID/Recebido
24/09/1993 12:27 URB/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 12:26 URB/Recebido
09/06/1993 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1993 15:31 CCJ/Recebido
19/05/1993 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1993 15:16 ATM Registro Inicial
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