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PROJETO DE LEI

PL 353/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11415 - 15/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MbTUA COM O GOVERNO DO EST.DE S.P., POR INTER.DA SECRET. MUN.DE EDUC.,OBJE TIVANDO A IMPLANT.DO PROJ.INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO EST. DE S.P.,ATRAVES DA IMPANT.DO PROG.DE APOIO Á PRÉ-ESCOLA.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/1993 (16/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300224/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300224/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300284/1993 (09/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300284/1993 (09/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/05/1993, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 1, coluna 2
Palavras-Chave PROGRAMA DE APOIO A PRE ESCOLA  |  PROJETO EDUCACIONAL  |  PROTOCOLO DE COOPERACAO MUTUA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  AUTORIZACAO  |  PROJETO INOVACOES NO ENSINO BASICO NO ESTADO DE SP  |  EDUCACAO INFANTIL  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 16/09/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1993 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1993 16:13 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 13:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1993 16:00 LEG3/Recebido
08/09/1993 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1993 17:23 ATM/Recebido
25/08/1993 15:41 FIN/Encaminhado para ATM
19/08/1993 18:09 FIN/Recebido
19/08/1993 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/1993 16:59 EDUC/Recebido
13/07/1993 14:49 LEG3/Encaminhado para EDUC
06/07/1993 17:12 LEG3/Recebido
06/07/1993 16:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/07/1993 18:34 PRESID/Recebido
02/07/1993 17:07 EDUC/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 17:07 EDUC/Recebido
09/06/1993 13:26 ADM/Encaminhado para EDUC
09/06/1993 13:26 ADM/Recebido
26/05/1993 18:11 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/1993 16:04 CCJ/Recebido
13/05/1993 11:31 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1993 11:31 ATM Registro Inicial
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