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PROJETO DE LEI

PL 340/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE LOGRADOUROS EM TODA A CIDADE DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/1993, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/05/1993, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEP LOGRADOURO PUBLICO NUMERACAO DE IMOVEL PADRONIZACAO PLACA DENOMINACAO NORMAS

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1993 14:42 ATM/Recebido
20/10/1993 12:43 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1993 13:24 FIN/Recebido
30/09/1993 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/1993 13:58 EDUC/Recebido
20/09/1993 11:05 ECON/Encaminhado para EDUC
03/09/1993 12:15 ECON/Recebido
31/08/1993 15:17 ADM/Encaminhado para ECON
31/08/1993 15:11 ADM/Recebido
03/08/1993 15:26 URB/Encaminhado para ADM
18/06/1993 15:26 URB/Recebido
16/06/1993 16:05 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1993 16:29 CCJ/Recebido
17/05/1993 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1993 15:07 ATM Registro Inicial
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