Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 334/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS QUE CORRES PONDE CADA PRATO APRESENTADO NOS CARDÁPIOS DE TODOS OS RESTAURAN TES,HOTÉIS E LACHONETES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/1993, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/05/1993, página 31, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO CALORIA ( ALIMENTOS ) CARDAPIO LANCHONETE RESTAURANTE

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/1993 16:42 ATM/Recebido
01/06/1993 16:07 CCJ/Encaminhado para ATM
17/05/1993 16:29 CCJ/Recebido
17/05/1993 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1993 15:06 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir