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PROJETO DE LEI

PL 330/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 10.506, DE 4 DE MAIO DE 1988,QUE DISPÕE SOBRE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA VIARIO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/1993 (29/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 467/1993 (09/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300277/1993 (30/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300277/1993 (30/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/05/1993, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/05/1993, página 31, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CUSTEIO LEI 10.506/1988 POLO GERADOR DE TRAFEGO PROJETO HABITACIONAL SISTEMA VIARIO ALTERACAO OBRA PUBLICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/1994 17:46 ATM/Recebido
25/02/1994 13:14 FIN/Encaminhado para ATM
29/12/1993 15:26 FIN/Recebido
29/12/1993 15:25 ECON/Encaminhado para FIN
08/12/1993 16:47 ECON/Recebido
07/12/1993 15:46 ADM/Encaminhado para ECON
08/11/1993 15:46 ADM/Recebido
08/11/1993 14:10 URB/Encaminhado para ADM
08/11/1993 14:10 URB/Recebido
09/09/1993 18:01 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/1993 17:02 LEG3/Recebido
02/09/1993 15:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1993 18:26 PRESID/Recebido
31/08/1993 18:00 URB/Encaminhado para PRESID
02/06/1993 18:00 URB/Recebido
01/06/1993 16:15 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1993 17:52 CCJ/Recebido
12/05/1993 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1993 15:53 ATM Registro Inicial
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