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PROJETO DE LEI

PL 321/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1064/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 04/05/1993, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave BRINQUEDOTECA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:00 ATM/Recebido
22/09/1993 13:48 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:18 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:19 ATM/Recebido
10/09/1993 16:58 PRESID/Encaminhado para ATM
27/08/1993 16:57 PRESID/Recebido
27/08/1993 15:33 EDUC/Encaminhado para PRESID
13/08/1993 15:32 EDUC/Recebido
12/08/1993 13:09 ADM/Encaminhado para EDUC
16/06/1993 13:08 ADM/Recebido
09/06/1993 16:26 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/1993 16:02 CCJ/Recebido
13/05/1993 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1993 11:30 ATM Registro Inicial
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