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PROJETO DE LEI

PL 30/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR EM PARTES IGUAIS,O TO TAL DAS TAXAS DE UTILIZACÃO DAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL DR.PAULO MACHADO DE CARVALHO, PARA SUA MANUTENCÃO E DOS CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/1993 (02/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 456/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 542/1993 (30/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300089/1993 (29/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300089/1993 (29/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300223/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300223/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300354/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300354/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/02/1993, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL ESTADIO DO PACAEMBU SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO MANUTENCAO

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1993 18:11 ATM/Recebido
19/11/1993 12:22 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/1993 17:38 FIN/Recebido
01/10/1993 14:13 LEG3/Encaminhado para FIN
28/09/1993 17:31 LEG3/Recebido
28/09/1993 15:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/09/1993 17:11 PRESID/Recebido
27/09/1993 16:41 FIN/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 13:21 FIN/Recebido
27/08/1993 14:05 EDUC/Encaminhado para FIN
02/08/1993 14:05 EDUC/Recebido
13/07/1993 14:57 LEG3/Encaminhado para EDUC
06/07/1993 17:11 LEG3/Recebido
06/07/1993 16:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/07/1993 18:33 PRESID/Recebido
02/07/1993 17:08 EDUC/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 17:08 EDUC/Recebido
09/06/1993 13:23 ADM/Encaminhado para EDUC
04/05/1993 18:29 ADM/Recebido
04/05/1993 14:19 LEG3/Encaminhado para ADM
27/04/1993 16:40 LEG3/Recebido
27/04/1993 15:51 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/04/1993 15:51 PRESID/Recebido
27/04/1993 12:29 ADM/Encaminhado para PRESID
05/04/1993 16:05 ADM/Recebido
02/04/1993 17:52 CCJ/Encaminhado para ADM
25/02/1993 12:25 CCJ/Recebido
19/02/1993 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1993 18:12 ATM Registro Inicial
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