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PROJETO DE LEI

PL 298/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 52, coluna 2
Palavras-Chave TRANSPORTE IRREGULAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  FISCALIZACAO  |  ONIBUS  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1993 15:40 ATM/Recebido
23/09/1993 15:55 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1993 15:54 FIN/Recebido
03/09/1993 15:35 ECON/Encaminhado para FIN
13/08/1993 16:29 ECON/Recebido
13/08/1993 15:43 ADM/Encaminhado para ECON
28/06/1993 16:16 ADM/Recebido
28/06/1993 12:22 URB/Encaminhado para ADM
02/06/1993 12:21 URB/Recebido
01/06/1993 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1993 16:35 CCJ/Recebido
10/05/1993 10:59 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1993 10:59 ATM Registro Inicial
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