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PROJETO DE LEI

PL 297/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 354/1993 (15/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300242/1993 (18/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300242/1993 (18/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR ) LEI 09.411/1981 Z1-020 Z8-CR5 ZONEAMENTO ALTERACAO CORREDOR DE USO ESPECIAL ZACARIAS DE GOIS ( RUA ) ZONA RESIDENCIAL EXCLUSAO

Assuntos detalhados
REPUBLICA DO IRAQUE ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CAMPO BELO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:31 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 09:30 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 17:50 GV42/Recebido
30/11/2001 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 13:59 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:13 ATM/Encaminhado para URB
08/11/1993 13:05 ATM/Recebido
08/11/1993 11:56 FIN/Encaminhado para ATM
25/10/1993 13:48 FIN/Recebido
25/10/1993 12:08 ECON/Encaminhado para FIN
28/09/1993 13:46 ECON/Recebido
27/09/1993 17:29 URB/Encaminhado para ECON
17/09/1993 17:29 URB/Recebido
23/08/1993 14:03 LEG3/Encaminhado para URB
16/08/1993 18:08 LEG3/Recebido
16/08/1993 14:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
12/08/1993 18:26 PRESID/Recebido
12/08/1993 17:50 URB/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 17:50 URB/Recebido
13/05/1993 15:57 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/1993 13:28 CCJ/Recebido
03/05/1993 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1993 17:56 ATM Registro Inicial
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