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PROJETO DE LEI

PL 286/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE INTEGRAÇÂO ESCOLA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 447/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300346/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300346/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE SOCIAL COMUNIDADE CONSELHO DE INTEGRACAO ESCOLA E COMUNIDADE ESCOLA MUNICIPAL

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:20 ATM/Recebido
08/11/1993 11:55 FIN/Encaminhado para ATM
28/09/1993 14:29 FIN/Recebido
28/09/1993 13:45 LEG3/Encaminhado para FIN
23/09/1993 16:59 LEG3/Recebido
22/09/1993 18:48 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1993 18:47 PRESID/Recebido
21/09/1993 16:45 FIN/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 13:25 FIN/Recebido
02/09/1993 16:53 EDUC/Encaminhado para FIN
15/08/1993 16:53 EDUC/Recebido
13/08/1993 15:42 ADM/Encaminhado para EDUC
23/06/1993 16:25 ADM/Recebido
22/06/1993 16:59 URB/Encaminhado para ADM
19/06/1993 16:57 URB/Recebido
19/05/1993 14:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/1993 13:27 CCJ/Recebido
07/05/1993 10:40 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1993 10:40 ATM Registro Inicial
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