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PROJETO DE LEI

PL 285/1993

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FUNÇÃO DE OUVIDOR GERAL DO CIDADÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP FISCALIZACAO OUVIDOR GERAL DO CIDADAO OUVIDOR REGIONAL SERVICOS PUBLICOS

Data de Encerramento 05/01/1994
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1994 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1994 16:34 ARQUIVO/Recebido
04/01/1994 17:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1994 17:56 ATM/Recebido
04/01/1994 17:56 LEG3/Encaminhado para ATM
04/01/1994 17:22 LEG3/Recebido
04/01/1994 16:16 ATM/Encaminhado para LEG3
02/09/1993 09:30 ATM/Recebido
01/09/1993 18:13 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/1993 15:00 FIN/Recebido
16/08/1993 14:56 ADM/Encaminhado para FIN
28/06/1993 16:14 ADM/Recebido
28/06/1993 12:18 URB/Encaminhado para ADM
02/06/1993 12:18 URB/Recebido
01/06/1993 16:12 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1993 16:35 CCJ/Recebido
10/05/1993 11:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1993 11:00 ATM Registro Inicial
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