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PROJETO DE LEI

PL 284/1993 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 284/1993   PL 284-1993.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2901/2021 PL 284/1993 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1065/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 2449/2001 (25/09/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2282/2013 (22/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 431/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRO LABORE SERVIDOR PLANTAO MEDICO GRATIFICACAO PAGAMENTO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2013 15:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2013 15:15 SGP21/Recebido
18/06/2013 14:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/06/2013 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
11/06/2013 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/06/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/06/2013 16:40 CCJ/Comissão/Vistas
28/05/2013 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2013 14:45 CCJ/Recebido
22/04/2013 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2013 16:47 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2001 17:01 ATM/Recebido
27/09/2001 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1993 17:24 ATM/Recebido
25/08/1993 15:35 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/1993 15:01 FIN/Recebido
16/08/1993 14:57 ADM/Encaminhado para FIN
17/06/1993 14:56 ADM/Recebido
17/06/1993 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
05/05/1993 11:50 CCJ/Recebido
04/05/1993 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/1993 16:35 ATM Registro Inicial
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