Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 282/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATORIO A INCLUSÂO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NOS PLANOS DE SAbDE OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ODONTOLOGIA PLANO DE SAUDE

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2001 16:09 ATM/Recebido
23/11/2001 15:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1993 09:29 ATM/Recebido
01/09/1993 18:12 FIN/Encaminhado para ATM
11/08/1993 18:38 FIN/Recebido
11/08/1993 16:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/1993 15:29 SAUDE/Recebido
30/06/1993 15:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/06/1993 14:51 ECON/Recebido
16/06/1993 15:31 ADM/Encaminhado para ECON
27/05/1993 14:48 ADM/Recebido
26/05/1993 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
07/05/1993 13:28 CCJ/Recebido
07/05/1993 10:41 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1993 10:41 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir