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PROJETO DE LEI

PL 278/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11861 - 31/08/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.e 2.GRAUS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 416/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 416/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/04/1993, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR TRABALHO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS ORIENTACAO PROFISSIONAL LEI 11.861/1995

Data de Encerramento 14/09/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1995 15:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1995 15:46 ARQUIVO/Recebido
14/09/1995 15:40 GV32/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1995 18:45 GV32/Recebido
01/09/1995 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV32
01/09/1995 16:39 ARQUIVO/Recebido
01/09/1995 14:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1995 17:45 LEG3/Recebido
14/08/1995 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1993 17:37 ATM/Recebido
01/12/1993 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
09/11/1993 17:07 FIN/Recebido
09/11/1993 16:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/10/1993 18:12 SAUDE/Recebido
25/10/1993 17:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/09/1993 17:14 EDUC/Recebido
24/09/1993 14:32 ADM/Encaminhado para EDUC
27/08/1993 14:31 ADM/Recebido
27/08/1993 14:15 URB/Encaminhado para ADM
27/05/1993 15:53 URB/Recebido
26/05/1993 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/1993 13:58 CCJ/Recebido
30/04/1993 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
30/04/1993 16:05 ATM Registro Inicial
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