Detalhes de PL-27/1993

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PROJETO DE LEI

PL 27/1993

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR ÁREA DE TERRENO PAR_ TICULAR SITUADO NA RUA CAROLINA AUGUSTA, ALTURA DO N 80/90,PARA CONSTRUCÃO DE CRECHE, POSTO DE SAbDE E PCA COM ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARIO NODA (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/02/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

16/02/1993, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

18/02/1993, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

30/04/1993

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/04/1993 18:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
30/04/1993 18:12	ARQUIVO/Recebido
30/04/1993 15:54	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1993 18:32	ATM/Recebido
19/03/1993 16:10	CCJ/Encaminhado para ATM
25/02/1993 12:22	CCJ/Recebido
19/02/1993 18:13	ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1993 18:13	ATM	Registro Inicial

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