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PROJETO DE LEI

PL 264/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTO SONORO E DA FISCALIZAÇÃO EM VEICULOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1993 (08/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300151/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300151/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave GLP  |  POLUICAO SONORA  |  PROPAGANDA SONORA  |  CAMINHOES  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:16 ATM/Recebido
10/11/1993 12:40 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:08 FIN/Recebido
22/10/1993 11:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1993 14:57 SAUDE/Recebido
27/09/1993 14:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/1993 17:15 ECON/Recebido
15/09/1993 16:09 ADM/Encaminhado para ECON
10/09/1993 16:07 ADM/Recebido
10/09/1993 15:31 ATM/Encaminhado para ADM
10/09/1993 15:30 ATM/Recebido
10/09/1993 14:46 PRESID/Encaminhado para ATM
02/09/1993 14:45 PRESID/Recebido
01/09/1993 17:22 ADM/Encaminhado para PRESID
12/08/1993 13:20 ADM/Recebido
12/08/1993 13:01 URB/Encaminhado para ADM
15/06/1993 19:00 URB/Recebido
15/06/1993 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
04/06/1993 16:57 LEG3/Recebido
04/06/1993 15:16 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1993 15:15 PRESID/Recebido
02/06/1993 14:57 URB/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 12:57 URB/Recebido
13/05/1993 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/1993 13:33 CCJ/Recebido
28/04/1993 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1993 18:34 ATM Registro Inicial
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