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PROJETO DE LEI

PL 260/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE COMPETENCIA DE UNIDADES SAS SECRETÁRIAS DE VIAS Pb_ BLICAS E DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 19/2001 (13/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 65/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 65/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave COMPETENCIA ADMINISTRATIVA  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CONSERVACAO  |  MANUTENCAO  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  | 
Data de Encerramento 05/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
05/03/2001 15:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 12:53 ATM/Recebido
23/02/2001 12:36 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:48 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1993 18:43 ATM/Recebido
16/08/1993 17:07 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 16:56 FIN/Recebido
05/07/1993 16:39 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/1993 16:38 EDUC/Recebido
17/06/1993 16:38 ADM/Encaminhado para EDUC
31/05/1993 16:36 ADM/Recebido
31/05/1993 14:53 URB/Encaminhado para ADM
05/05/1993 14:53 URB/Recebido
05/05/1993 11:47 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/1993 13:19 CCJ/Recebido
23/04/1993 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1993 17:32 ATM Registro Inicial
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