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PROJETO DE LEI

PL 254/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11875 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE LEITE DE SOJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 250/1993 (08/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300160/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300160/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 454/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 454/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 37, coluna 3
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  LEITE DE SOJA  |  POPULACAO CARENTE  |  VACA MECANICA  |  DISTRIBUICAO  |  LEI 11.875/1995  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/1998 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/1998 13:29 ARQUIVO/Recebido
27/07/1998 13:28 GV16/Encaminhado para ARQUIVO
23/07/1998 18:23 GV16/Recebido
23/07/1998 18:22 ARQUIVO/Encaminhado para GV16
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/1995 18:50 ATM/Recebido
25/09/1995 18:41 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:57 ATM/Encaminhado para LEG3
10/11/1993 18:15 ATM/Recebido
10/11/1993 12:39 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:07 FIN/Recebido
22/10/1993 11:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/09/1993 17:15 SAUDE/Recebido
29/09/1993 15:52 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/1993 15:52 ADM/Recebido
27/08/1993 14:15 URB/Encaminhado para ADM
05/08/1993 15:53 URB/Recebido
15/06/1993 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
04/06/1993 16:57 LEG3/Recebido
04/06/1993 15:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1993 15:14 PRESID/Recebido
02/06/1993 14:58 URB/Encaminhado para PRESID
15/05/1993 14:58 URB/Recebido
13/05/1993 16:00 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/1993 13:33 CCJ/Recebido
28/04/1993 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1993 18:30 ATM Registro Inicial
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