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PROJETO DE LEI

PL 253/1993

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O VALOR DE EMISSÃO DE VALE-TRANSPORTE E REGULAMENTAR SUA UTILIZAÇÃO E VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 37, coluna 3
Palavras-Chave CMTC  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  VALE TRANSPORTE  |  PRAZO  |  VALIDADE  | 
Data de Encerramento 19/03/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/1999 15:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1994 18:28 ATM/Recebido
17/10/1994 18:20 FIN/Encaminhado para ATM
23/09/1994 18:19 FIN/Recebido
22/09/1994 15:11 ADM/Encaminhado para FIN
06/09/1994 15:10 ADM/Recebido
06/09/1994 12:43 URB/Encaminhado para ADM
01/08/1994 12:39 URB/Recebido
29/07/1994 15:44 ATM/Encaminhado para URB
13/05/1993 16:53 ATM/Recebido
13/05/1993 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1993 12:24 CCJ/Recebido
27/04/1993 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1993 16:27 ATM Registro Inicial
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