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PROJETO DE LEI

PL 249/1993

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE AOS TAXIS ESTACIONAR NAS FAIXAS PRIVATIVAS DE ONIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 351/1993 (15/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300245/1993 (19/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300245/1993 (19/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 13/04/1993, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/04/1993, página 40, coluna 1
Palavras-Chave EMBARQUE  |  ESTACIONAMENTO  |  FAIXA DE ONIBUS  |  TAXI  |  PASSAGEIRO  |  DESEMBARQUE  |  ONIBUS  |  AUTORIZACAO  | 
Data de Encerramento 08/06/1994
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação REJEITADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/09/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1994 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1994 17:27 ARQUIVO/Recebido
08/06/1994 17:26 GV30/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1994 17:25 GV30/Recebido
11/05/1994 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para GV30
07/10/1993 17:51 ARQUIVO/Recebido
07/10/1993 15:46 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/1993 14:17 ECON/Recebido
24/08/1993 14:04 LEG3/Encaminhado para ECON
17/08/1993 15:20 LEG3/Recebido
17/08/1993 15:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/08/1993 15:17 PRESID/Recebido
12/08/1993 15:03 ECON/Encaminhado para PRESID
28/06/1993 15:01 ECON/Recebido
25/06/1993 14:14 ATM/Encaminhado para ECON
25/06/1993 12:26 ATM/Recebido
25/06/1993 12:09 ECON/Encaminhado para ATM
24/06/1993 14:09 ECON/Recebido
09/06/1993 17:53 URB/Encaminhado para ECON
13/05/1993 16:15 URB/Recebido
13/05/1993 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/1993 13:19 CCJ/Recebido
23/04/1993 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1993 17:32 ATM Registro Inicial
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