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PROJETO DE LEI

PL 248/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11495 - 12/04/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS AGÊNCIAS DE ESTABELICIMENTOS DE CRÉDITO, DE QUALQUER ESPECIE, A CONSTRUIREM SANITÁRIOS, PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINA DA A SEUS USUÁRIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 254/1993 (08/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300164/1993 (09/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300164/1993 (09/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300063/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300063/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 13/04/1993, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/04/1993, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ATENDIMENTO PUBLICO  |  BANCOS  |  CONSTRUCAO  |  SANITARIO  | 
Data de Encerramento 27/04/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (15/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1994 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1994 15:34 ARQUIVO/Recebido
27/04/1994 15:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1994 15:32 LEG3/Recebido
17/03/1994 15:15 ATM/Encaminhado para LEG3
25/10/1993 14:15 ATM/Recebido
25/10/1993 12:08 ECON/Encaminhado para ATM
07/10/1993 15:46 ECON/Recebido
06/10/1993 16:57 URB/Encaminhado para ECON
05/08/1993 16:57 URB/Recebido
15/06/1993 18:25 LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1993 18:26 LEG3/Recebido
07/06/1993 15:59 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/06/1993 15:59 PRESID/Recebido
04/06/1993 12:52 URB/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 12:51 URB/Recebido
13/05/1993 16:00 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/1993 18:16 CCJ/Recebido
22/04/1993 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1993 17:48 ATM Registro Inicial
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