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PROJETO DE LEI

PL 242/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.24 e ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z7-001,ANEXA AO QUADRO 81, DA LEI No.9.300, DE 18 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 759/2000 (23/05/2000) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/04/1993, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/04/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 09.300/1981 Z7-001 AREA MUNICIPAL ZONEAMENTO UTILIZACAO DOACAO LEI 09.411/1981 MELHORAMENTO PUBLICO PERIMETRO DE ZONA

Assuntos detalhados
PROPRIETARIO REVOGACAO SISTEMA VIARIO ZONA INDUSTRIAL ZONA LESTE AUTORIZACAO LOTE CALCULO CORREGO JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) SUGAYA ( RUA AGRIMENSOR ) CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO AUMENTO AREA PESSEGO ( ESTRADA DO ) SABBADO D'ANGELO ( RUA ) COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PORTO REAL ( RUA ) ROLA CABOCLA ( RUA ) MONOS ( ESTRADA DOS ) COQUEIRO ( ESTRADA DO ) JOHN SPEERS ( RUA ) SHINZABURO MIZUTANI ( RUA ) ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA ) TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA ) HASEGAWA ( RUA PROFESSOR ) D ( ESTRADA ) P ( ESTRADA ) N ( ESTRADA ) J ( ESTRADA ) PEDRO FELICIANO ( RUA ) LAJEADINHO ( CORREGO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA GUAIANASES ( DISTRITO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) LEI 08.211/1992 ( ESTADUAL ) VITORIO SANTIM ( RUA )
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2000 14:48 ATM/Recebido
26/05/2000 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 14:11 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:11 ATM/Encaminhado para URB
02/09/1993 09:31 ATM/Recebido
01/09/1993 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
23/08/1993 14:51 FIN/Recebido
23/08/1993 11:12 ECON/Encaminhado para FIN
09/08/1993 17:00 ECON/Recebido
09/08/1993 16:21 URB/Encaminhado para ECON
28/04/1993 18:47 URB/Recebido
28/04/1993 13:26 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1993 12:28 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:03 ATM Registro Inicial
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