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PROJETO DE LEI

PL 240/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11605 - 13/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RESIDENCIAIS E CONJUNTOS VILAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300233/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300233/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/04/1993, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 47, coluna 1
Palavras-Chave LOTEAMENTO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  URBANIZACAO  |  BOLSAO RESIDENCIAL  |  VILA RESIDENCIAL  |  LEI 11.605/1994  | 
Data de Encerramento 18/04/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (15/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1995 16:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1995 16:21 ARQUIVO/Recebido
18/04/1995 16:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1995 13:00 ATM/Recebido
18/04/1995 12:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/12/1994 17:22 ARQUIVO/Recebido
22/12/1994 16:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1994 16:16 ATM/Recebido
22/12/1994 15:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/08/1994 15:56 ARQUIVO/Recebido
08/08/1994 15:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1994 15:05 ATM/Recebido
05/08/1994 13:45 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 13:52 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:58 ATM/Encaminhado para LEG3
21/10/1993 13:06 ATM/Recebido
21/10/1993 12:34 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1993 13:29 FIN/Recebido
04/10/1993 12:18 ECON/Encaminhado para FIN
16/09/1993 17:14 ECON/Recebido
15/09/1993 11:51 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/1993 11:36 ADM/Recebido
16/08/1993 12:48 URB/Encaminhado para ADM
14/05/1993 12:48 URB/Recebido
13/05/1993 15:58 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/1993 18:15 CCJ/Recebido
22/04/1993 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1993 17:48 ATM Registro Inicial
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