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PROJETO DE LEI

PL 239/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DEFENSOR DO POVO OMBUDSMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 17/2013 (24/05/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/1993, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CMSP  |  ELEICAO  |  FISCALIZACAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  REELEICAO  |  MANDATO  |  DEFENSOR MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 17:47 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 17:33 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
10/03/2015 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP22
24/08/2010 15:29 SGP21/Recebido
24/08/2010 15:28 ATM/Encaminhado para SGP21
19/08/1993 14:35 ATM/Recebido
18/08/1993 18:01 FIN/Encaminhado para ATM
06/08/1993 14:48 FIN/Recebido
05/08/1993 18:44 ADM/Encaminhado para FIN
14/06/1993 18:43 ADM/Recebido
09/06/1993 17:32 URB/Encaminhado para ADM
14/05/1993 17:31 URB/Recebido
13/05/1993 15:53 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/1993 13:18 CCJ/Recebido
23/04/1993 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1993 17:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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