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PROJETO DE LEI

PL 237/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEIA, AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS SERVIDORES PbBLI COS MUNICIPAIS INATIVOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1067/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 06/04/1993, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR INACIO PROENCA DE GOUVEIA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR REINTEGRACAO

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 18:30 ATM/Recebido
16/09/1993 15:08 FIN/Encaminhado para ATM
25/08/1993 19:00 FIN/Recebido
25/08/1993 13:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/1993 13:35 SAUDE/Recebido
12/08/1993 12:10 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/1993 11:53 ADM/Recebido
07/06/1993 16:17 URB/Encaminhado para ADM
19/05/1993 16:17 URB/Recebido
18/05/1993 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1993 12:28 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:03 ATM Registro Inicial
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