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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 23/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3 DO ARTIGO 41 DO DECRETO N 25.544 DE 14 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÃNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/1993, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 14/05/1993, página 48, coluna 1
Palavras-Chave CARTEIRA DE SAUDE  |  DECRETO 25.544/1988  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ALIMENTOS  |  COMERCIO  |  COMERCIALIZACAO  | 
Data de Encerramento 09/06/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1993 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1993 18:30 ARQUIVO/Recebido
09/06/1993 16:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1993 16:18 CCJ/Recebido
20/05/1993 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1993 15:26 ATM Registro Inicial
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