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PROJETO DE LEI

PL 222/1993

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE O AUMENTO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SOMENTE PODÉRA OCORRER, QUANDO HOUVER REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/1993, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/04/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ONIBUS  |  SALARIO MINIMO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TARIFAS  |  SALARIO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1993 09:30 ATM/Recebido
01/09/1993 18:14 FIN/Encaminhado para ATM
17/08/1993 16:22 FIN/Recebido
17/08/1993 16:16 ECON/Encaminhado para FIN
21/06/1993 16:16 ECON/Recebido
21/06/1993 12:21 ADM/Encaminhado para ECON
25/05/1993 18:29 ADM/Recebido
24/05/1993 17:46 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:27 URB/Recebido
23/04/1993 17:53 CCJ/Encaminhado para URB
12/04/1993 14:18 CCJ/Recebido
07/04/1993 17:44 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1993 17:44 ATM Registro Inicial
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