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PROJETO DE LEI

PL 221/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2o. DA LEI 10.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA LEI No. 10.722, DE 22 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 253/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/1993, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/04/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.688/1988  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  LEI 10.722/1989  |  PAGAMENTO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:49 ATM/Recebido
24/02/1997 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1993 16:21 ATM/Recebido
03/06/1993 15:39 FIN/Encaminhado para ATM
24/05/1993 17:47 FIN/Recebido
24/05/1993 12:27 ADM/Encaminhado para FIN
26/04/1993 13:32 ADM/Recebido
23/04/1993 17:52 CCJ/Encaminhado para ADM
12/04/1993 14:19 CCJ/Recebido
07/04/1993 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1993 17:45 ATM Registro Inicial
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