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PROJETO DE LEI

PL 22/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI 10.153 DE 07 de OUTUBRO DE 1986, de e dÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/1993 (29/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 19/2001 (13/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300059/1993 (07/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300059/1993 (07/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 59/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 59/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 16/02/1993, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  INSPECAO SANITARIA  |  LEI 10.153/1986  |  MULTA  |  ALIMENTOS  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 15:30 ATM/Recebido
23/02/2001 12:37 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:47 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/1993 15:55 ATM/Recebido
20/08/1993 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
09/08/1993 17:24 FIN/Recebido
09/08/1993 15:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/06/1993 12:42 SAUDE/Recebido
17/06/1993 12:53 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/06/1993 13:09 ECON/Recebido
04/06/1993 13:08 ADM/Encaminhado para ECON
07/05/1993 16:00 ADM/Recebido
06/05/1993 17:11 URB/Encaminhado para ADM
12/04/1993 16:21 URB/Recebido
12/04/1993 15:02 LEG3/Encaminhado para URB
05/04/1993 18:03 LEG3/Recebido
02/04/1993 16:44 PRESID/Encaminhado para LEG3
01/04/1993 15:15 PRESID/Recebido
01/04/1993 15:00 URB/Encaminhado para PRESID
19/03/1993 16:46 URB/Recebido
19/03/1993 16:40 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:27 CCJ/Recebido
24/02/1993 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:27 ATM Registro Inicial
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