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PROJETO DE LEI

PL 207/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇÃO E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 19/2001 (13/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 345/1995 (31/05/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 246/1996 (21/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 246/1996 (21/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 103/1999 (20/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 103/1999 (20/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 58/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 58/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 30/03/1993, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/04/1993, página 41, coluna 1
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  GABINETE DO PREFEITO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  ALTERACAO  |  LEI 11.123/1991  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  TRANSFERENCIA  | 
Data de Encerramento 05/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
05/03/2001 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 12:55 ATM/Recebido
23/02/2001 12:37 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:47 ATM/Encaminhado para LEG3
21/09/1999 17:21 ATM/Recebido
21/09/1999 17:06 SAUDE/Encaminhado para ATM
07/05/1999 10:40 SAUDE/Recebido
07/05/1999 10:39 LEG3/Encaminhado para SAUDE
19/04/1999 13:04 LEG3/Recebido
19/04/1999 11:37 SAUDE/Encaminhado para LEG3
27/03/1996 18:40 SAUDE/Recebido
27/03/1996 17:09 LEG3/Encaminhado para SAUDE
19/03/1996 18:00 LEG3/Recebido
19/03/1996 17:23 SAUDE/Encaminhado para LEG3
03/01/1996 18:09 SAUDE/Recebido
02/01/1996 10:20 ATM/Encaminhado para SAUDE
10/08/1995 17:42 ATM/Recebido
08/08/1995 14:38 SAUDE/Encaminhado para ATM
22/06/1995 12:18 SAUDE/Recebido
02/06/1995 14:34 ATM/Encaminhado para SAUDE
18/08/1993 18:44 ATM/Recebido
16/08/1993 14:45 FIN/Encaminhado para ATM
24/06/1993 14:24 FIN/Recebido
24/06/1993 13:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/06/1993 12:53 SAUDE/Recebido
27/05/1993 15:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/05/1993 15:25 ADM/Recebido
28/04/1993 13:23 CCJ/Encaminhado para ADM
13/04/1993 18:21 CCJ/Recebido
12/04/1993 16:03 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1993 16:03 ATM Registro Inicial
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