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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 20/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 31 - 24/08/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CABREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 28/08/02 *****
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/05/1993, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ANTONIO CABRERA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 26/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 38SE (17/08/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/12/2002 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/2002 15:34 ATM/Recebido
24/12/2002 15:32 DG/Encaminhado para ATM
24/08/1993 16:55 DG/Recebido
24/08/1993 16:08 LEG3/Encaminhado para DG
19/08/1993 14:50 LEG3/Recebido
19/08/1993 12:48 ATM/Encaminhado para LEG3
17/06/1993 16:24 ATM/Recebido
17/06/1993 13:19 FIN/Encaminhado para ATM
04/06/1993 17:19 FIN/Recebido
04/06/1993 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/1993 16:36 EDUC/Recebido
26/05/1993 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/05/1993 17:56 CCJ/Recebido
12/05/1993 12:57 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1993 12:57 ATM Registro Inicial
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