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PROJETO DE LEI

PL 198/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de cursos profissionalizantes circulantes e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 886/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 25/03/1993, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/03/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ENSINO PROFISSIONALIZANTE CIRCULANTE  |  FROTA  |  ONIBUS  | 
Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:00 ATM/Recebido
22/09/1993 13:46 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:19 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:16 ATM/Recebido
10/09/1993 17:00 PRESID/Encaminhado para ATM
03/08/1993 17:00 PRESID/Recebido
02/08/1993 14:28 EDUC/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 16:27 EDUC/Recebido
14/06/1993 14:38 ADM/Encaminhado para EDUC
18/05/1993 17:37 ADM/Recebido
17/05/1993 14:51 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:26 URB/Recebido
23/04/1993 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1993 11:52 CCJ/Recebido
05/04/1993 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 17:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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