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PROJETO DE LEI

PL 191/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar o Seguro de Vida em Grupo para o funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 404/1993 (05/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 26/03/1993, página 39, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  EMPRESA DE SEGUROS  |  LICITACAO  |  SEGURO DE VIDA  |  SERVIDOR  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 20/03/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/03/1996 17:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 18:37 ATM/Recebido
22/04/1993 12:18 CCJ/Encaminhado para ATM
05/04/1993 17:43 CCJ/Recebido
05/04/1993 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 16:10 ATM Registro Inicial
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