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PROJETO DE LEI

PL 189/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o livre acesso de Vereador, no exercício do mandato nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 26/03/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave VEREADOR  |  FISCALIZACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ACESSO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 09/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1993 18:06 ATM/Recebido
18/08/1993 16:33 ADM/Encaminhado para ATM
17/06/1993 16:32 ADM/Recebido
17/06/1993 11:07 URB/Encaminhado para ADM
14/05/1993 10:51 URB/Recebido
13/05/1993 15:51 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1993 16:31 CCJ/Recebido
28/04/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1993 14:18 ATM Registro Inicial
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