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PROJETO DE LEI

PL 181/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei No. 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe so bre a Coleta Seletiva deLIxo Industrial, Comercial e residêncial.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/1995 (10/07/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 305/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 305/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 349/2001 (26/06/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 349/2001 (26/06/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/03/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  LEI 10.954/1991  |  LIXO  |  SACO  |  MATERIAL RECICLAVEL  | 
Data de Encerramento 20/06/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2001 18:11 LEG3/Recebido
22/06/2001 16:49 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
20/10/1995 16:32 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/1995 14:25 CCJ/Recebido
02/08/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/07/1995 16:00 ATM/Recebido
19/07/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1995 16:11 LEG3/Recebido
22/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
16/08/1993 15:13 ATM/Recebido
13/08/1993 15:45 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 16:54 FIN/Recebido
05/07/1993 15:49 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/1993 15:48 EDUC/Recebido
16/06/1993 15:19 ADM/Encaminhado para EDUC
25/05/1993 18:28 ADM/Recebido
24/05/1993 17:43 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:26 URB/Recebido
23/04/1993 18:09 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1993 11:49 CCJ/Recebido
05/04/1993 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 17:59 ATM Registro Inicial
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