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PROJETO DE LEI

PL 180/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ZONAS DE USO Z-8-100/1, Z-8-100/2, Z-8-100/3,Z-8-100/4 e Z-8-100/5, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/03/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CONJUNTO HABITACIONAL  |  Z8-100/1  |  Z8-100/2  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  Z8-100/3  |  Z8-100/4  |  Z8-100/5  |  AUTORIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO POPULAR  |  ZONA LESTE  |  CATEGORIA DE USO R3  |  CATEGORIA DE USO R1  |  CATEGORIA DE USO R2  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:37 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:08 ATM/Encaminhado para URB
08/09/1993 14:35 ATM/Recebido
03/09/1993 18:27 FIN/Encaminhado para ATM
23/08/1993 14:51 FIN/Recebido
23/08/1993 11:13 ECON/Encaminhado para FIN
10/08/1993 16:20 ECON/Recebido
10/08/1993 14:55 URB/Encaminhado para ECON
26/04/1993 18:25 URB/Recebido
23/04/1993 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/1993 17:41 CCJ/Recebido
05/04/1993 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 16:05 ATM Registro Inicial
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