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PROJETO DE LEI

PL 18/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA,e da OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/1993 (01/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300235/1993 (16/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300235/1993 (16/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/02/1993, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 16/02/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave APOSENTADO  |  IPTU  |  PENSIONISTA  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  | 
Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP22
22/03/2013 14:10 SGP21/Recebido
21/03/2013 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 00:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 17:57 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 18:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2010 15:51 SGP21/Recebido
01/09/2010 15:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:16 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:47 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
24/02/1997 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1993 12:27 ATM/Recebido
14/09/1993 17:47 FIN/Encaminhado para ATM
18/08/1993 15:21 FIN/Recebido
18/08/1993 14:12 LEG3/Encaminhado para FIN
12/08/1993 18:15 LEG3/Recebido
12/08/1993 17:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1993 18:04 PRESID/Recebido
10/08/1993 17:51 FIN/Encaminhado para PRESID
13/05/1993 18:54 FIN/Recebido
12/05/1993 13:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/04/1993 17:59 SAUDE/Recebido
29/04/1993 19:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/04/1993 18:16 ADM/Recebido
16/04/1993 15:48 URB/Encaminhado para ADM
19/03/1993 16:45 URB/Recebido
19/03/1993 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/1993 12:19 CCJ/Recebido
18/02/1993 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1993 16:08 ATM Registro Inicial
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