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PROJETO DE LEI

PL 174/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11471 - 13/01/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/03/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  FARMACIA  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  LEI 11.471/1994  | 
Data de Encerramento 04/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (22/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1994 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1994 16:13 ARQUIVO/Recebido
04/11/1994 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1994 15:31 ATM/Recebido
04/11/1994 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/02/1994 15:07 ARQUIVO/Recebido
02/02/1994 15:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1994 17:10 LEG3/Recebido
04/01/1994 16:07 ATM/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:04 ATM/Recebido
30/06/1993 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
09/06/1993 14:45 FIN/Recebido
09/06/1993 12:32 ECON/Encaminhado para FIN
26/05/1993 16:45 ECON/Recebido
25/05/1993 16:16 URB/Encaminhado para ECON
28/04/1993 18:47 URB/Recebido
28/04/1993 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/1993 18:20 CCJ/Recebido
12/04/1993 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1993 16:04 ATM Registro Inicial
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