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PROJETO DE LEI

PL 172/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11421 - 30/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ANbNCIO DE VENDA DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 54/1993 (11/08/1993) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300288/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300288/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/03/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave POLUICAO SONORA  |  PROPAGANDA SONORA  |  GLP  |  CAMINHOES  |  LEI 11.421/1993  | 
Data de Encerramento 01/10/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1993 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1993 16:50 ARQUIVO/Recebido
01/10/1993 16:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/1993 15:01 LEG3/Recebido
10/09/1993 14:08 ATM/Encaminhado para LEG3
12/08/1993 15:51 ATM/Recebido
12/08/1993 15:47 LEG3/Encaminhado para ATM
01/07/1993 18:16 LEG3/Recebido
01/07/1993 15:33 SAUDE/Encaminhado para LEG3
09/06/1993 14:26 SAUDE/Recebido
09/06/1993 12:31 ECON/Encaminhado para SAUDE
26/05/1993 16:45 ECON/Recebido
24/05/1993 17:38 URB/Encaminhado para ECON
26/04/1993 18:25 URB/Recebido
23/04/1993 18:07 CCJ/Encaminhado para URB
12/04/1993 14:13 CCJ/Recebido
07/04/1993 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1993 17:50 ATM Registro Inicial
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