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PROJETO DE LEI

PL 164/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa autoriza o executivo a criar a biblioteca publica municipal da cidade dutra,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 879/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BIBLIOTECARIO CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CRIACAO CARGO BIBLIOTECA PUBLICA

Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:01 ATM/Recebido
22/09/1993 13:46 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:16 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:14 ATM/Recebido
10/09/1993 17:02 PRESID/Encaminhado para ATM
03/08/1993 17:02 PRESID/Recebido
02/08/1993 14:26 EDUC/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 15:25 EDUC/Recebido
14/06/1993 14:33 ADM/Encaminhado para EDUC
18/05/1993 17:32 ADM/Recebido
17/05/1993 14:56 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:47 URB/Recebido
15/04/1993 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1993 17:36 CCJ/Recebido
29/03/1993 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
29/03/1993 13:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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