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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 16/1994
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Emenda à Lei Orgânica
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16/1994 - 09/06/1994
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108,DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A EMENDA no. DE 7 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Executivo - PAULO MALUF
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/11/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/11/1993, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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19/11/1993, página 35, coluna 2
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Data de Encerramento
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28/06/1994
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (07/06/1994)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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