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PROJETO DE LEI

PL 158/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispoe sobre a criaçao do passe desemprego e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESEMPREGADO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ISENCAO TARIFAS PASSE DO DESEMPREGADO

Data de Encerramento 21/05/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
21/05/1993 16:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1993 17:42 ATM/Recebido
15/04/1993 14:58 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1993 12:08 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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